Estatuto Social

Estatuto da Associação Brasileira de Naturopatia

ESTATUTO DE ASSOCIAÇÃO

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS

Art. 1º – A Associação Brasileira de Naturopatia, fundada em 27 de junho de 2019, é uma associação, sem fins econômicos, com autonomia administrativa e financeira, que terá duração por tempo indeterminado, sediada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, na Rua Apeninos, 429 – Cj. 702, regendo-se pelo presente Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável.

Art. 2º – A Associação Brasileira de Naturopatia terá por finalidade:

I – Promover o desenvolvimento de conhecimentos terapêuticos naturais, estudando as propriedades e aplicações dos elementos naturais, como ação preventiva, a fim de manter, promover e restaurar a saúde, recorrendo à orientação sobre estilos de vida e utilizando a Antroposofia, Aromaterapia, Arteterapia, Ayurveda, Biodança, Bioenergética, Constelação Familiar, Cromoterapia, Dança Circular, Dietoterapia, Feng Shui, Fitoterapia, Geoterapia, Hipnoterapia, Imposição de Mãos, Medicina Chinesa, Meditação, Musicoterapia, Radiestesia, Reflexoterapia, Reiki, Shantala, Terapia Floral, Terapia Comunitária Integrativa, Termalismo, as terapias da manipulação e outros métodos afins, sempre observando os princípios: de não prejudicar, do poder curativo da natureza, do tratamento da causa, olhar integral do indivíduo, do terapeuta como educador, da prevenção de enfermidades e da promoção do bem-estar;

II – Promover a elaboração de processos de pesquisas e investigações terapêuticas, a fim de se demonstrar os resultados das mesmas, bem como apresentá-los à comunidade científica visando a sua regulamentação e ou normatização junto ao Poder Público;

III – Promover resgate do conhecimento e de técnicas terapêuticas reconhecidas e aceitas por tradições e cercá-las de tratamento científico apropriado, de forma que possam propiciar o devido benefício para o interagente e para a sociedade;

IV – Promover a solidariedade e a união entre associações ou sociedades de terapias naturais, tradicionais e não convencionais e das associações e ou sociedades praticantes de diversas estratégias terapêuticas que possam de alguma forma beneficiar a coletividade;

V – Promover o aprimoramento e o intercâmbio de experiências entre Naturopatas e praticantes de atividades terapêuticas naturais tradicionais;

VI – Colaborar com as autoridades constituídas oficialmente e com os serviços de proteção ao consumidor como órgão técnico e consultivo, no estudo e solução de problemas que se relacionem com as atividades afins na sociedade;

VII – Esclarecer e informar a população sobre os efeitos e práticas dos procedimentos naturais que promovem a saúde e o bem-estar;

VIII – Estabelecer programas para educação e treinamento através de cursos, workshops, seminários, jornadas, simpósios e congressos

IX – Estabelecer sistema de intercâmbio profissional para aprimoramento técnico-científico dos membros associados;

X – Editar periódico, divulgador de estudos, pesquisas, procedimentos e assuntos correlatos às atividades dos associados e de praticantes de terapias naturais e tradicionais;

XI – Apoiar e ou patrocinar a edição de livros, boletins, jornais, artigos, vídeos e filmes com assuntos de interesse da sociedade;

XII – Interceder, junto às autoridades competentes, no sentido de obtenção de rápido andamento e de pronta solução de tudo que diga respeito aos interesses gerais dos membros associados;

XIII – Proporcionar aos membros associados apoio científico especializado na área de sua atuação, bem como indicar atendimento jurídico especializado, para orientação e solução de conflitos.

Art. 3º – Na consecução de seus objetivos, a Associação Brasileira de Naturopatia poderá efetivar trabalhos de atendimento, conscientização, pesquisa e publicações, desde que relacionado com seus fins.

Art. 4º – No desenvolvimento de sua atividade, a Associação Brasileira de Naturopatia não fará qualquer discriminação de etnia, gênero, sexualidade ou religião.

Art. 5º – A Associação Brasileira de Naturopatia aplicará integralmente suas receitas, recursos e eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais.

Art. 6º – A Associação Brasileira de Naturopatia terá um Regimento Interno que, aprovado pela Assembleia Geral, disciplinará seu funcionamento.

Art. 7º – A fim de cumprir suas finalidades, a Associação Brasileira de Naturopatia poderá criar comissões e organizar unidades de ação social descentralizada, as quais se regerão por este Estatuto e pelo Regimento Interno.

Art. 8º – A Associação Brasileira de Naturopatia poderá firmar convênios ou contratos e articular-se, pela forma conveniente, com órgão ou entidade públicas ou privadas.

CAPÍTULO II

DOS MEMBROS ASSOCIADOS

Art. 9º – A Associação Brasileira de Naturopatia  é constituída por um número ilimitado de membros associados, que serão admitidos a juízo da Diretoria.

Art. 10º. Haverá as seguintes categorias de associados:

I – Fundadores, aqueles que assinarem a ata de fundação da Associação Brasileira de Naturopatia

II – Beneméritos, aqueles aos quais a Assembleia Geral conferir esta distinção, espontaneamente ou por proposta da Diretoria, em virtude dos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento da Associação;

III – Honorários, aqueles que se fizerem credores dessa homenagem por serviços de notoriedade prestados à Associação, por proposta da diretoria à Assembleia Geral;

IV – Efetivos, aqueles que comprovarem a carga horária mínima de formação nas áreas afetas à finalidade da associação, conforme estipulado no Regimento Interno, e que contribuírem com a anuidade estabelecida pela Diretoria.

Art. 11 – A admissão dos associados será feita mediante o preenchimento de uma ficha cadastral, comprovação de carga horária mínima e o pagamento de contribuição de ingresso.

Art. 12 – Os pedidos de admissão para associados serão dirigidos ao Primeiro Secretário que, após análise da Diretoria, aprovará a admissão do membro, expedindo-se o competente certificado.

Art. 13 – São direitos dos membros associados quites com suas obrigações sociais:

I – Participar das Assembleias Gerais, assim como das demais comissões constituídas na Associação;

II – Votar e ser votado em Assembleia, para os cargos eletivos;

III – Requerer, com 1/5 (um quinto) dos filiados, a convocação de Assembleia extraordinária, desde que justificada;

  • 1º. Os associados Beneméritos e Honorários não terão direito a voto e nem poderão ser votados.
  • 2º. Os associados, nas instâncias de deliberação, poderão ser representados por procuradores devidamente credenciados.

Art. 14 – São deveres dos membros associados:

I – Contribuir para a consecução das finalidades da Associação;

II – Colaborar no cumprimento deste Estatuto e do Regimento Interno da entidade e na realização dos objetivos e programas aprovados anualmente;

III – Acatar às determinações da Diretoria;

IV – Manter em dia as contribuições que lhes couberem;

V – Comparecer às reuniões da Associação para as quais forem convocados, acatando suas resoluções;

VI – Zelar pela observância e aprimoramento dos princípios consagrados neste Estatuto.

Art. 15 – O Associado que tiver interesse em se retirar da associação deverá manifestar sua intenção à Diretoria, por escrito, comprovando estar em dia com suas obrigações perante a associação.

Parágrafo único: Deferido o desligamento, não terá o associado ressarcimento ou restituição de valores referente a inscrição e ou anuidade.

Art. 16 – Os membros associados estão sujeitos às penalidades de advertência, suspensão e eliminação do quadro social da Associação, na forma dos parágrafos seguintes.

  • 1º. Serão advertidos os membros associados que:

I – Não obedecerem aos princípios de ética e moral consagrados neste Estatuto;

II – Desacatarem as decisões da Diretoria ou do Conselho Fiscal;

III – Deixarem de pagar a anuidade do ano calendário vigente.

  • 2º. Serão suspensos os direitos dos associados que:

I – Forem advertidos por 2 (duas) vezes;

II – Tiverem sua suspensão determinada, em virtude de atos praticados contra a Associação ou seus princípios, pela Diretoria.

Art. 17 – A perda da qualidade de associado será determina pela Diretoria Executiva, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar. Aplicada a pena de exclusão, caberá recurso, por parte do associado excluído, à Assembleia Geral, o qual deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da decisão de sua exclusão, através de notificação extrajudicial, na forma do artigo 160 da Lei 6.015/73, ao Presidente da Diretoria executiva, manifestar a intenção de ver a decisão ser objeto de deliberação, em grau de recurso, por parte da primeira Assembleia Geral regular ou extraordinária subsequente, a qual, instalar-se-á em primeira convocação com a maioria absoluta dos associados e, em segunda convocação, meia hora após a primeira, com qualquer número, deliberando pela maioria simples dos votos dos presentes, ocorrendo os seguintes fatos:

I – Violação do estatuto social;

II – Difamação da associação, seus dirigentes, conselheiros e demais associados;

III – Atividades contrárias às decisões das assembleias gerais;

IV – Desvio dos bons costumes;

V – Conduta duvidosa, mediantes a prática de atos ilícitos ou imorais; e

VI – Falta de pagamento, por parte dos associados, de três parcelas consecutivas das contribuições associativas.

Parágrafo único – Tendo sido excluído, qualquer que seja o motivo, não terá o associado o direito de pleitear indenização ou compensação de qualquer natureza, seja a que título for.

Art.18 – Os membros associados da Associação Brasileira de Naturopatia – ABRANATU, não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações e encargos sociais que a instituição, nessa qualidade, contrair com terceiros.

CAPÍTULO III

DOS ÓRGÃOS CONSTITUTIVOS E DA ADMINISTRAÇÃO

Art.19 – São órgãos constitutivos da Associação Brasileira de Naturopatia – ABRANATU:

I – A Assembleia Geral;

II – A Diretoria;

III- O Conselho Fiscal.

Art. 19 – A Assembleia Geral, órgão soberano da instituição, constituir-se-á de todos os membros associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Art. 20 – Compete à Assembleia Geral, como órgão soberano:

I – Eleger, dar posse e destituir a Diretoria;

II – Eleger, dar posse e destituir o Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes;

III – Destituir os administradores;

IV – Apreciar recursos contra decisões da Diretoria;

V – Aprovar emendas e reformas ao presente Estatuto;

VI – Conceder o título de associado Benemérito e Honorário por proposta da Diretoria;

VII – Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;

VIII – Deliberar sobre proposta de absorção ou incorporação de outras entidades à Associação;

IX – Autorizar a celebração de convênios e acordos com entidades públicas ou privadas;

X – Examinar, discutir e homologar as contas e o balanço anual da entidade;

XI – Aprovar o Regimento Interno;

XII – Aprovar a filiação ou a desfiliação dos membros associados de acordo com este Estatuto e com o Regimento Interno;

XIII – Decidir sobre a extinção da entidade, nos termos do artigo 42;

Art. 21 – A Assembleia Geral realizar-se-á, ordinariamente, na primeira quinzena de fevereiro de cada ano, convocada pelo seu presidente, por seu substituto legal ou ainda por no mínimo 1/5 (um quinto) de seus membros para:

I – Deliberar sobre o relatório anual da Diretoria a respeito das atividades referentes ao exercício social encerrado;

II – Discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal;

III – Tomar conhecimento da dotação orçamentária e planejamento anual de atividades para a Associação.

Art. 22 – A Assembleia Geral realizar-se-á, extraordinariamente, quando convocada:

I – Pelo Presidente da Diretoria;

II – Pela Diretoria;

III – Pelo Conselho Fiscal;

IV – Por requerimento de 1/5 (um quinto) dos associados quites com as obrigações sociais.

Art. 23 – A convocação da Assembleia Geral será feita por meio de edital, com pauta dos assuntos a serem tratados, a ser fixado na sede da Associação, por circulares ou por e-mail, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

Parágrafo único. Qualquer Assembleia instalar-se-á em primeira convocação com a presença da maioria dos seus membros associados e, em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após, com qualquer número de presentes.

Art. 24 – A Diretoria será constituída por:

I – Diretor Presidente e Diretor Vice-Presidente;

II – Diretor Primeiro Secretário e Diretor Segundo Secretário;

III – Diretor Primeiro Tesoureiro e Diretor Segundo Tesoureiros;

IV – Diretor Jurídico.

Art. 25 – O mandato da Diretoria será de 2 (dois) anos, permitida a reeleição para um biênio consecutivo.

  • 1º. Em caso de ausência ou impedimento do titular de cargo da Diretoria, o seu substituto completará o mandato até a realização da primeira Assembleia seguinte;
  • 2º. O titular do cargo poderá delegar atribuição a outro membro da Diretoria, desde que compatível com sua competência.

Art. 26 – Compete à Diretoria:

I – Elaborar e submeter à apreciação da Assembleia Geral o programa anual de atividades e garantir a execução após aprovado

II – Elaborar e apresentar, à Assembleia Geral, o relatório anual e respectivo demonstrativo de resultados do exercício findo;

III – Estabelecer o valor da mensalidade para os sócios contribuintes;

IV – Entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum;

V – Contratar e demitir funcionários;

VI – Convocar a Assembleia Geral;

VII – Criar comissões e indicar o membro associado que deverá presidir cada uma das comissões criadas.

Art. 27 – As reuniões da Diretoria poderão ser ordinárias ou extraordinárias, e serão convocadas pelo Presidente da Diretoria ou seu substituto legal, mediante edital fixado na sede da entidade ou por e-mail, com antecedência mínima de 10 (dez) dias de sua realização, onde constará: local, dia, mês, ano, hora da primeira e segunda chamada, ordem do dia, e o nome de quem a convocou. Instalar-se-á em primeira convocação com a totalidade de seus membros, e em segunda convocação, meia hora após a primeira, com qualquer número, deliberando pela maioria simples dos votos dos diretores presentes, cabendo ao Presidente o voto de Minerva em caso de empate.

Art. 28 – Compete ao Diretor Presidente:

I – Representar a Associação judicial e extrajudicialmente, em todas as suas relações com terceiros;

II – Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;

III – Convocar e presidir as reuniões das Assembleias Gerais:

IV – Convocar e presidir as reuniões da Diretoria;

V – Dirigir e supervisionar todas as atividades da Associação;

VI – Receber subvenções públicas e privadas, assinar contratos, convênios e outros documentos que envolvam responsabilidade jurídica da Associação;

VII – Admitir e demitir funcionários e servidores, ouvida a Diretoria;

VIII – Emitir, assinar e endossar, com o Primeiro Tesoureiro, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras da Associação.

Art. 29- Compete ao Diretor Vice-Presidente:

I – Substituir o Diretor Presidente em suas faltas ou impedimentos;

II – Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;

III – Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente.

Art. 30 – Compete ao Primeiro Secretário:

I – Secretariar as reuniões da Diretoria e da Assembleia Geral, lavrando a respectiva ata e registrando-a quando necessário;

II – Receber, expedir e manter em dia a correspondência;

III – Publicar e divulgar todas as notícias das atividades da entidade.

IV – Manter em ordem os livros e arquivos da instituição.

Art. 31 – Compete ao Segundo Secretário:

I – Substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos;

II – Assumir o mandato do Primeiro Secretário, em caso de vacância, até o seu término;

III – Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Primeiro Secretário.

Art. 32 – Compete ao Diretor Primeiro Tesoureiro:

I – Arrecadar e contabilizar as contribuições dos membros associados, rendas, auxílios e donativos efetuados à Associação, mantendo em dia a escrituração;

II – Pagar as contas autorizadas pelo Diretor Presidente;

III – Apresentar relatórios de receita e despesas sempre que for solicitado;

IV – Apresentar o relatório financeiro para ser submetido à Assembleia Geral;

V – Apresentar anualmente o balancete de receitas e despesas ao Conselho Fiscal;

VI – Publicar anualmente a demonstração as receitas e despesas realizadas no exercício;

VII – Elaborar, com base no orçamento realizado no exercício, a proposta orçamentária para o exercício seguinte a ser submetida à Diretoria, para posterior apreciação da Assembleia Geral;

VIII – Conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos e livros relativos à tesouraria;

IX – Manter todo o numerário em estabelecimento de crédito;

X – Movimentar contas bancárias em conjunto com o Diretor Presidente;

XI – Assinar, com o Diretor Presidente, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras da Associação.

Art. 33 – Compete ao Diretor Segundo Tesoureiro:

I – Substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos;

II – Assumir o mandato do Primeiro Tesoureiro, em caso de vacância, até o seu término;

III – Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Primeiro Tesoureiro.

Art. 34 – Compete ao Diretor Jurídico:

I – Acompanhar todos os procedimentos judiciais, extrajudiciais e administrativos de interesse da associação;

II – Emitir parecer em assuntos de interesse da associação;

III – Efetuar estudos e assessorar o Diretor Presidente nos assuntos da sua alçada.

Art. 35 – O Conselho Fiscal será constituído por 3 (três) membros, e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, permitida apenas uma recondução.

1º – O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria.

2º – Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente, até seu término.

Art. 36 – Compete ao Conselho Fiscal:

I – Examinar os documentos e livros de escrituração da entidade;

II- Examinar o balancete anual apresentado pelo Tesoureiro, emitindo parecer a respeito dos documentos;

III – Apresentar relatórios de receitas e despesas sempre que forem solicitados.

IV – Opinar sobre a aquisição e alienação de bens.

V – Apreciar os balanços e inventários que acompanhem o relatório anual da Diretoria;

VI – Emitir pareceres sobre o exercício de fiscalização que lhes compete.

Art. 37 – As reuniões do Conselho Fiscal, poderão ser ordinárias ou extraordinárias, e serão convocadas pelo Presidente da Diretoria ou por qualquer membro do Conselho Fiscal, mediante edital fixado na sede da entidade ou por e-mail, com antecedência mínima de 10 (dez) dias de sua realização, onde constará: local, dia, mês, ano, hora da primeira e segunda chamada, ordem do dia, e o nome de quem a convocou. Instalar-se-á somente com a totalidade de seus membros, deliberando pela maioria simples dos votos.

Art. 38 – As comissões serão criadas a critério da Diretoria, cada uma atuando em sua área específica, de acordo com o artigo 2º, inciso I:

I – Cada comissão será presidida por um membro associado, de notável saber científico, indicado pelo Diretor Presidente e aprovado pela Diretoria;

II – O presidente da Comissão escolherá os demais membros que irão compor a Comissão;

III – O Mandato das Comissões será coincidente com o mandato da Diretoria;

IV – Compete às Comissões balizar suas ações conforme a finalidade desta associação descrita no artigo 2°, e seguintes, deste Estatuto.

Art. 39 – As atividades dos diretores e conselheiros, bem como as dos associados, serão inteiramente gratuitas, sendo-lhe vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagem.

Art. 40 – A instituição não distribuirá lucros, resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.

Art. 41 – A Associação Brasileira de Naturopatia se manterá através de contribuições dos associados e de outras atividades, sendo que essas rendas, recursos e eventual resultado operacional serão aplicados integralmente na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais.

CAPÍTULO IV

DO PATRIMÔNIO

Art. 42 – O patrimônio da Associação Brasileira de Naturopatia constituir-se-á de bens móveis e imóveis adquiridos a qualquer título, bem como doação e as fontes de recursos serão constituídas de:

I – Mensalidades e contribuições dos associados;

II – Doações, subvenções, legados e outras formas de auxílio recebidas;

III – Repasse do setor público ou privado, ainda que vinculado a despesas especiais;

IV – Convênios e parcerias com terceiros, e

V – Recursos provenientes de contratos, convênios e termos aditivos assinados com a Prefeitura, com o Estado, com o Governo Federal, ou entidades nacionais estrangeiras.

  • 1º. Será publicado anualmente o balancete com a demonstração da receita e das despesas realizadas no ano anterior.
  • 2º. Haverá total desvinculação dos bens patrimoniais da entidade dos de seus Diretores e membros associados.
  • 3º. Os diretores serão responsabilizados pela má aplicação dos recursos financeiros.

Art. 43 – No caso de dissolução da Associação, o patrimônio remanescente será destinado a instituições congêneres, com personalidade jurídica, que estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS ou entidade pública com fins idênticos ou semelhantes.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 44 – Os funcionários que forem admitidos para prestar serviços profissionais à Associação Brasileira de Naturopatia serão regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas.

Art. 45- O exercício financeiro da Associação coincidirá com o ano civil.

Art. 46 – A Associação Brasileira de Naturopatia só será dissolvida por decisão da Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível a continuação de suas atividades, por aprovação de no mínimo 2/3 (dois terços) de seus membros.

Art. 47 – O presente Estatuto poderá ser reformado, em qualquer tempo, por decisão de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes, e entrará em vigor na data de seu registro em Cartório.

Art. 48 – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela

Assembleia Geral, ficando eleito o foro da Comarca de São Paulo para sanar possíveis dúvidas.

O presente estatuto foi aprovado pela Assembleia Geral realizada no 27 de junho de 2019.

São Paulo, 27 de junho de 2019.